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Direitos Humanos
Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Novos.
Barro/CE
15/09/1993
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SAPL Barro
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Direitos Humanos
Considera de Utilidade Pública a Associação Espírita Francisco de Assis de Barro - Ceará.
Barro/CE
02/09/1993
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SAPL Barro
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Direitos Humanos
Concede o título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Francisco Hélio de Castro Holanda e dá outras providências.
Cascavel/CE
28/06/1993
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SAPL Cascavel
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
17/06/1993
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Declara de utilidade pública a entidade a Fundação Marinheiros que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
26/04/1993
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Barro Ceará.
Barro/CE
04/03/1993
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SAPL Barro
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Direitos Humanos
CONCEDE PENSÃO A ESPOSA DO EX-VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Boa Viagem/CE
06/11/1992
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
Concede o Título de Cidadão Honorífico ao Pastor João Viana da Silva.
Amontada/CE
28/08/1992
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
CRIA O CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Beberibe/CE
20/08/1992
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Chorozinho/CE
19/11/1991
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SAPL Chorozinho
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Boa Viagem/CE
24/10/1991
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
22/10/1991
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Beberibe/CE
23/03/1991
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Concede o título de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado de Águas Belas e dá outras providências.
Cascavel/CE
01/03/1991
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SAPL Cascavel
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Direitos Humanos
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Amontada/CE
27/12/1990
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SAPL Amontada
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