Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a pessoas e entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.

Institui no município de Chorozinho, o programa de Garantia de renda mínima destinado ás famílias carentes e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO SR. ELIACKIM RODRIGUES SOUZA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONCEDER REGISTRO CIVIL DE …

Concede Título de cidadã Amontadense à Enfermeira Georgina Freire Machado.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (PGRM), DESTINADO A FAMÍLIAS CARENTES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. MÁRIO DELLA ROVERE, EX-PREFEITO DE ARACATI.

RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.

ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA …

CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ NETO MAIA, SARGENTO …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE CROATA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JOSÉ AURÉLIO SILVA, E …