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Direitos Humanos
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências
Amontada/CE
11/03/2008
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
18/02/2008
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SAPL Câmara Municipal
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Direitos Humanos
CRIAS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETORES DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETORES DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
18/02/2008
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SAPL Câmara Municipal
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Direitos Humanos
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ANGICO II.
Aracati/CE
01/01/2008
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SAPL Aracati
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Direitos Humanos
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ESTEVÃO DE CANOA QUEBRADA – AMECQ.
Aracati/CE
01/01/2008
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SAPL Aracati
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Direitos Humanos
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Aracati/CE
18/12/2007
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SAPL Aracati
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Direitos Humanos
Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Córrego Novo Cariri - ASCOPACON que indica e dá outras providências
Amontada/CE
18/12/2007
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Buritizal - ASCOMOB que indica e dá outras providências
Amontada/CE
18/12/2007
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE …
Acaraú/CE
30/11/2007
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ …
Acaraú/CE
30/11/2007
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, VINCULADO A …
Barreira/CE
30/11/2007
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Câmara Barreira
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Direitos Humanos
ASSEGURA O "PASSE LIVRE" ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS …
Acaraú/CE
01/10/2007
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DO CÁGADO E ADJACÊNCIAS E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
24/09/2007
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SAPL Câmara Municipal
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
24/09/2007
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SAPL Câmara Municipal
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Direitos Humanos
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
São Gonçalo do Amarante/CE
11/09/2007
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SAPL Câmara Municipal
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