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health_and_safety Saúde

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Canindé/CE 27/09/2023 link Site Câmara Municipal de Canindé ver original open_in_new
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Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacion...

Barro/CE 20/09/2023 link SAPL Barro ver original open_in_new