Institui o programa de garantia de renda mínima associado a Ações Sócio – Educativas e dá outras providências.

Denomina Escola de Ensino Fundamental Francisco Camilo Silva do Distrito de Caponga, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Denomina Escola de Ensino Fundamental Professor Fábio Coutinho no bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Cria cargos de Coordenadores para Escolas acima de 1000 alunos e dá outras providências.

Dispões sobre a regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar terreno em Choró Vaquejador, nesta comarca, para construção de escola da forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PAULO FREIRE DE ESTUDOS PSICOSSOCIAIS, COM A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ E UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Permissão para Contratação de Pessoal na Área do Magistério em tempos determinados para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE BOLSAS AOS CONTEMPLADOS NOS PROGRAMAS …

DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACARAÚ/CE, E DÁ …

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de educação de Chorozinho na forma que indica.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 506, DE 10 DE ABRIL DE 1997, QUE CONSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.