Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do município de Chaval

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Recomenda ao Plenário a aprovação dos projetos de Leis nes 001 e 002/2025, de14/01/2025, de autoria do PrefeitoMunicipal e Projeto de Lei n° 001/2025, de 31/01/2025, da Mesa Diretora da Câmara municipal de Chaval, que re...

Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e, na forma regimental,vem junto a V.Exa., depois de ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde do Muni...

Recomenda ao Plenário a aprovação dos Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, d e 14/01/2025, de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 001/2025, de 31/01/2025, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaval, qu...

Prestação de contas de governo do Município de Beberibe, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, pugnando pela aprovação com ressalvas.

Requer informações do DEMUTRAN segundo a transparência dos dados públicos na forma que indica.

Altera o Anexo I par modificar a denominação do cargo de “Advogado de Apoio Jurídico Municipal” para “Assessor Jurídico Especial.

Exclui o termo Agente de Contratação/Pregoeiro do texto do § 1º do art. 48.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para a discussão e votação do Projetos apresentados pelo Executivo e que receberam parecer favorável das...

Altera o Anexo II do Projeto de Lei nº 004/2025, para discriminar a remuneração de que trata o presente anexo, por Salário/Base em substituição ao termo Subsídio.

Altera o art. 78 do Projeto de Lei nº 004/2025, para mencionar todas as leis revogadas pela nova Estrutura Administrativa.

Insere o § 3º no art. 48 do Projeto de Lei nº 004/2025, para determinar que o cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro seja exercido somente por servidores de carreira, devido a característica técnica da função.