DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.

Outorga em concessão á CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Amontada e dá outras providências.

Altera o Caput do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração direta, das Autarquias e das Funções Públicas Municipais e dá outras providências.

Altera os artigos 25 e 27 da Lei N° 82/1992, de 14 de Fevereiro de 1992, que instituiu o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais de Chorozinho (FAPEN).

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA …

Emenda o artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro - Ceará, Lei nº 01/78, de 01 de fevereiro de 1978.

Altera os artigos de n°s 11, 20 e 22 da Lei n°046, de 13 de novembro de 1990.

Altera a Lei n° 528 de 25 de Agosto de 1989 que cria a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências.

ALTERA, ACRESCENTA, MODIFICA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI N° 338, DE 26.09.91.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MORADORES DE JUAZEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MORADORES DA BARRA DO SUCATINGA, NESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE.