Regulamenta o item 'C' do artigo 18 do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cascavel, que trata da criação do Código de Postura do Município, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 32/84 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 047/85 de 30/12/85 e dá outras procidências.

Cria quadro de funcionários e número de vagas do Município de Cascavel e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Olho D'água - ASCOD que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Freixeiras - ASCOPAF que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Sitio Ema - ASCOMOSE que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Trabalhadores de Gostosa - ASCOTRAG que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Agricultores de Muqúem - ASSEM que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Varjota - ASCOPAVA que indica e dá outras providências.

ESTABELECE NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Gurupá - ASPAGU que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Tauá - ASCOPATA, que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a pintura da Igreja Matriz e dá outras providências.