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Administração Pública
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TELEFONES CELULARES RURAIS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE INDICA.
Beberibe/CE
17/12/1996
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Acrescenta a alínea "e" ao artigo 11, da Lei Orgânica Municipal; acrescenta um parágrafo ao artigo 75 da mesma, e altera o artigo 5° dos atos das Disposições Transitórias do Supracitado Diploma Legal.
Beberibe/CE
17/12/1996
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM EDIFICAÇÃO À SOCIEDADE ESPORTIVA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
17/12/1996
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Modifica a redação do artigo 22, 23 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
14/12/1996
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Altera a Lei nº 153/93 nas partes que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
03/12/1996
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Reestrutura os Órgãos que Compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada.
Amontada/CE
03/12/1996
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SAPL Amontada
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRSTÃ DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
20/11/1996
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
18/11/1996
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA
São Gonçalo do Amarante/CE
11/11/1996
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA
São Gonçalo do Amarante/CE
11/11/1996
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA
São Gonçalo do Amarante/CE
11/11/1996
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
25/10/1996
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
TRATA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SINDICATOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL …
Barreira/CE
23/10/1996
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Câmara Barreira
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Administração Pública
FAZ DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA E COMUNITÁRIA DE CAETANO, BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
24/09/1996
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
10/08/1996
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SAPL Beberibe
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