DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Padre Ibiapina e dá outras providências.

MODIFICA SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 163, DE 27 DE JUNHO DE 1999.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM …

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE CAJUEIRO ARERÉ.

Dispõe sobre alterações na lei municipal n°082/92, de 14 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei municipal n° 164/97, de 21 de janeiro de 1997, cria o cargo comissionado de assessor jurídico e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM ORDENAR DESPESAS.

ALTERA O ANEXO 11 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 051/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 06/75, E FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO COM DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°19, DE 05 DE JUNHO DE 1998, O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°19, DE 05 DE JUNHO DE 1998, O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.