ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 054/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIROS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TRANSACIONAR COM O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, VISANDO A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão, termo de parceria e convenio com as entidades que indica e dá outras providências.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE UM CONVENIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL …

AUTORIZA A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL …

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE.

MODIFICA A LEI 801/2004 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE RESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ANEXO II DA LEI 033/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.300

LEI MUNICIPAL Nº 1.298

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINICIPAL N°1089, DE 24 DE JANEIRO …