LEI MUNICIPAL Nº 1.332

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

INSTITUI A ASSESSORIA PARLAMENTAR NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.327

REVOGA O ART. 3º DA LEI N. 764, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 566, DE 17 DE MAIO DE 1999, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.

Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho os cargos de provimento efeitivo que indica e adota outras providência.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

MODIFICA AS LEIS 653/00 702/01,774/04 E 795/04 QUE CRIARAM NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FRITURA DE CONCURSOS PUBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

OBRIGA ÀS OSCIPS QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO A ABRIREM E MANTEREM CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

CRIA O CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO JOSÉ DE QUEIROZ FERREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.