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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.414
Acopiara/CE
26/03/2007
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.412
Acopiara/CE
26/03/2007
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI Nº.354/2005, DE 1º. …
Barreira/CE
22/03/2007
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Câmara Barreira
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Administração Pública
ALTERA O ANEXO I DA Nº 800/95, DE 07 DE …
Acaraú/CE
16/03/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONPANHAMENTO E CONTROLE …
Caririaçu/CE
07/03/2007
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE TAPUIO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
São Gonçalo do Amarante/CE
22/02/2007
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
TORNA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE O DIA DO SEU ANIVERSARIO DE NASCIMENTO.
São Gonçalo do Amarante/CE
22/02/2007
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.467/07
Acopiara/CE
21/02/2007
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA Nº 1.186/2007, …
Acaraú/CE
14/02/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 2º; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º; E O …
Acaraú/CE
14/02/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.407
Acopiara/CE
13/02/2007
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSÇÃO DO CONSELHO DE ACOMP. E CONTROLE …
Barreira/CE
02/02/2007
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Câmara Barreira
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 155/2007 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
27/01/2007
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SAPL Aracati
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
Acaraú/CE
22/01/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA O CENTRO …
Acaraú/CE
22/01/2007
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Câmara Acaraú
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