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Administração Pública
EMENTA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E/OU SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE …
Caririaçu/CE
24/07/2012
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
04/07/2012
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 514/2011, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
02/07/2012
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VERBO SEMEANDO DEUS (CRERVSD), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
29/06/2012
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SAPL Aracati
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2012
Acopiara/CE
26/06/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR …
Barreira/CE
26/06/2012
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 299/02, de 18/02/2012 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
25/06/2012
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Altera dispositivos da Lei municipal n.º 074/1991, de 04/12/1991, e dá outras providências.
Chorozinho/CE
25/06/2012
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI- CEARÁ, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
19/06/2012
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2012
Acopiara/CE
13/06/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2012
Acopiara/CE
13/06/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2012
Acopiara/CE
13/06/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ACM SGA
São Gonçalo do Amarante/CE
05/06/2012
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.734/2012
Acopiara/CE
05/06/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 171, DE 09 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
01/06/2012
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SAPL Aracati
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