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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.768
Acopiara/CE
19/04/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.767
Acopiara/CE
19/04/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.766
Acopiara/CE
19/04/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
16/04/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO CAPREV - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
16/04/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 469/2013.
Barreira/CE
16/04/2013
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999/2009, A QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONCESSÃO DE INCE...
Beberibe/CE
15/04/2013
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
LEI 1.401 DE 12.04.2013 - ALTERA OS ARTIGOS 21, 24, 25, 29, …
Paracuru/CE
12/04/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL …
Caririaçu/CE
12/04/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSS, …
Acaraú/CE
10/04/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-10 DE CASCAVEL (COPPAAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
09/04/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 887/98 DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
09/04/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
MODIFICA O ART. 3º DA Nº 1.458, DE 05 DE …
Acaraú/CE
08/04/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.769
Acopiara/CE
07/04/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI 1.397 DE 05.04.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR …
Paracuru/CE
05/04/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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