Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.091, de 15 de abril de 2013
Numero
1091
Ano
2013
Publicacao
15/04/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999/2009, A QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO, BEM COMO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.