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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
04/10/2001
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE ARACATI, LOCALIZADO NO LUGAR CÓRREGO DO RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
01/10/2001
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A RUA: PROFESSOR JÚLIA DA! SILVA OLIVEIRA,
São Gonçalo do Amarante/CE
24/09/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
24/09/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
24/09/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE, E A ARLS DEUS E ANACETABA (MAÇONARIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
24/09/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a criação do concelho municipal de desenvolvimento turístico do município de Chorozinho, na forma que indica.
Chorozinho/CE
17/09/2001
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Barreira/CE
10/09/2001
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO …
Boa Viagem/CE
04/09/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …
Boa Viagem/CE
04/09/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
Denomina de Maria Madalena Pereira de Sousa ''Dona Bidé'' a Lavanderia pública, localizada na Rua José Vieira das Neves.
Barro/CE
03/09/2001
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Atribui nome de Travessa Elia Selênia Pereira Teixeira na sede do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
29/08/2001
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Xisto Henrique que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
22/08/2001
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SAPL Amontada
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