Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 59, de 01 de outubro de 2001
Numero
59
Ano
2001
Publicacao
01/10/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE ARACATI, LOCALIZADO NO LUGAR CÓRREGO DO RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.