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Urbanismo e Habitação
DENOMINA VIA PÚBLICA NA VILA DOS MONTEIROS - BEBERIBE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
11/10/2002
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE.
São Gonçalo do Amarante/CE
07/10/2002
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA O PÓLO DE ATENDIMENTO DO DISTRITO DE PARAJURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
03/10/2002
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PLANALTO BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
23/09/2002
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acaraú/CE
13/09/2002
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
Atribui nome de Rua Raimundo Tomé Rodrigues na sede do Município e dá outras providências.
Amontada/CE
27/08/2002
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA NICA (RUA SÃO GERARDO, RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, RUA SELEDÔNIO NOGUEIRA DA COSTA, RUA MANOEL FERREIRA NETO, RUA PEDRO P...
Aracati/CE
26/08/2002
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E/OU SECITECE UM TERRENO NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PRO...
São Gonçalo do Amarante/CE
21/08/2002
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE CROATA, NO DISTRITO DE CROATA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS...
São Gonçalo do Amarante/CE
16/08/2002
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acaraú/CE
09/08/2002
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acaraú/CE
09/08/2002
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME À RUA SDO 31, DE RUA JOÃO DE MOURA ROLIN.
Acaraú/CE
28/06/2002
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME À RUA SDO 99, DE RUA CHRISTINA CABRAL.
Acaraú/CE
28/06/2002
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME À RUA SDO 100, DE RUA FRANCISCO GONÇALVES MESSIAS
Acaraú/CE
28/06/2002
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME À RUA SDO 30, DE RUA LEONETE BRANDÃO.
Acaraú/CE
28/06/2002
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Câmara Acaraú
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