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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de Rua Avelino Policarpo do Nascimento que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
06/09/2007
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2007
Acopiara/CE
30/08/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO …
Boa Viagem/CE
30/08/2007
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA …
Boa Viagem/CE
30/08/2007
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BOA VIAGEM …
Boa Viagem/CE
30/08/2007
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO DA CHEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
27/08/2007
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE TOMÉ COM A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) CATADORES(AS) E RECICLADORES(AS) DOS BAIRROS PEDREGAL E PE...
Aracati/CE
27/08/2007
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.445/07
Acopiara/CE
23/08/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.440/07
Acopiara/CE
15/08/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.441/07
Acopiara/CE
15/08/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.437/07
Acopiara/CE
15/08/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.439/07
Acopiara/CE
15/08/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de Avenida Estarnislau de Barros Silva que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
16/07/2007
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de Rua João Rafael Diniz que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
16/07/2007
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO …
Acaraú/CE
25/06/2007
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Câmara Acaraú
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