Emenda Aditiva nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 003/2023, de 30 de janeiro de 2023.
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Administração Pública
Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.
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Administração Pública
Altera o art. 1º do Projeto de Resolução nº 003/2023, que altera o art. 8º do Regimento Interno.
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À …
Emenda Modificativa n° 02/2023, de 15 de fevereiro de 2023. EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Art. 1º do projeto de lei n° 04/2023, 01 de fevereiro de 2023, conforme prevê o Art. 7º Inciso VII, da Constituição Feder...
Emenda Modificativa n° 001/2023, de 1° de fevereiro de 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º E CRIA O ART. 24 DO PROJETO DE LEI N° 001/2023 - "QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACI...
Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.
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Administração Pública
Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
São Gonçalo do Amarante/CE
26/12/2022
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Administração Pública
Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Canoa do Siupé
Carlin Pereira
Elsa Rodrigues
Esaú Monteiro
Naira do Josinaldo
Neto do Pecém
Pereira da Coelce
Professora Dúlcia Carvalho
Raphael Tavares
Thiaguinho Santos
Victor da Várzea
São Gonçalo do Amarante/CE
15/12/2022
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO II-DOS ORÇAMENTOS DA LEI ORGÂNICA DO …
Insere o § 3º ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Fortim, para garantir aos Vereadores Municipais o direito previsto no art. 7º, VIII; art. 37, XV e art. 39, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras...
EMENDA ADITIVA Nº 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: ACRESCENTA O ART. 23-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA GARANTIR AOS AGENTES POLÍTICOS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E ART. 39, §3º DA CON...
ALTERA O ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Insere o § 3º ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Fortim, para garantir aos Vereadores Municipais o direito previsto no art. 7º, VIII; art. 37, XV e art. 39, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras...
Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.