ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 235, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O § 8º AO ARTIGO 234 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA O ART. 49 DA LEI ORGÂNICA NÚMERO 013,CE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA O INCISO IX DO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA NÚMERO 013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA O ART. 2° DA LEI ORGÂNICA NÚMERO 013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § 3° da …

ALTERA O ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 116 DA LOM DE FORTALEZA PASSANDO DE 10 PARA 20 DIAS A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO APÓS O INCISOS IX DO MESMO ARTIGO E DÁ O...

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 258 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROIBINDO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA F...