Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.

Altera o § 2º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Horizonte e dá outras providências.

ACRESCENTA O § 5º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 2º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Horizonte e dá outras providências.

MODIFICA O § 4° DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI N° 02/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).

ALTERA O ART. 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.

Altera o inciso II do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Chorozinho e dá outras providências.

Altera o art. 28 da Lei Orgânica do Município de Chorozinho e dá outras providências.

Altera o art. 28 da Lei Orgânica do Município de Chorozinho e dá outras providências.

ALTERA OS INCISOS V E XVII DO ART. 8º E O ART. 225 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA O §5° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.