Emenda
Vigente
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 31/2018
Numero
31
Ano
2018
Publicacao
28/05/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
MODIFICA O §5° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.