Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e as Taxas para outros serviços de na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo cargos em comissão suas atribuições e valores dá outras providências.

Modifica a lei nº 1.967 de 23 de março de 2005, que criou a Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ, e dá outras providências.

Reordena o quadro de cargos em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim e dá outras providências.

Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Extingue e cria cargos de provimento em comisssão e funções de confiança na estrutura administrativa direta e indireta do Poder Executivo municipal e adota outras providências.

INSTITUTO O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE URUOCA

ACRESCENTA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS SITUADAS NAS UPS 8.3, 8.4, 9.1 E 9.2 SITUADA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1369, DE 15 DE MAIO DE 2001...

FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS.

FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE.