Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itaiçaba - REFIS Municipal de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense, e dá outras providências.
Dispõe sobre baixa de Bens Móveis da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
A instalação de defesas (protetores) na pontes da barragem de Jeová e do tracoém, com as pinturas das cabeceiras das pontes e recuperação dos pisos das respectivas pontes.
Altera a redação do art. 45 da Lei n° 525/2019 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei n° 528/2018 de 27/11/2018, que esti...
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a Rochelle Samara Leitão Freitas, Luisa de Marilac Ferreira e Geniomar Rodrigues de Sena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Que se proceda com a sinalização de identificação com placas constando os nomes das comunidades da zona rural do município na entrada de cada comunidade. Ademais, em pontos estratégicos, na sede ou na zona rural, placas...