Autoriza a doação de Bem Imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e da outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Itaiçaba, no valor de Ri 74.076,00 (setenta e quatro mil e setenta e seis reais), para os fins que indica e dá...

Autoriza nos Termos do Art. 37, IX da Constituição Federal à Prefeitura Municipal de Itaiçaba à contratação de Servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional. interesse público.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social e Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para os fins que indica e dá outra...

Altera redação de dispositivos da Lei nº. 144/95 e dá outras providências.

Fica determinado que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Itaiçaba será das 08:00 às 12:00 de Segunda a Sexta feira.

Fica concedido aos Parlamentares e Assessores DIÁRIAS e /ou AJUDA DE CUSTO, quando no desempenho de suas funções e por determinação do Presidente.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba-Ceará, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.

Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências

Autoriza fazer doação de imóvel (residencial), que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho de Municipal de Educação.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.