Autoriza a abertura de adcional ao vigente orçamento fiscal do Município da Irauçuba, o crédito espacial no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério.

Cria a nota fiscal de serviços "avulsa", autoriza a Prefeitura a emiti-las nos casos de imposto sobre serviços retido na fonte e estabelece normas procedimentais para utilização das mesmas.

Reajusta o valor da hora/aula dos servidores integrantes da categoria do magistério e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento do programa para o exercício financeiro de 1998, e dá outr...

Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de aliementação escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e adota outras providências.

Estabelece critérios para execução de progrmas assistências a população carente do Município e dá outras providências.

Cria o conselho Municipal de assistência social (CMAS) e dá outras providências.

Autoriza a realização das despesas que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a associação que idnica e dá outras providências.

Concede aumento de vencimento ao funcionalismo Público Municipal e dá outras Providências.

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e obejtivos da admnistração do orçamento programa para o exercício de 1997.

Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do Município de Irauçuba, e dá outra providências.