INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PR...
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO A...
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O MODELODE GESTÃO DOPODER EXECULTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Graduação Popular (PGP) visando a concessão de Bolsa de Estudos Universitária nas faculdades privadas do município de Icó e dá outras providências.
Institui o programa municipal de apoio a atividades culturais, artísticas, esportivas e educacionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a crlação do Sistema Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo de Icó, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, Interrelaçôes entre os se...
Dispõe sobre a Implantação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB na forma que indica e da outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Institui a Secretaria da Ouvidoria Geral do Município e o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e indica outras providências:
Dispõe sobre a criação dos estacionamentos para transporte alternativo no Município de Icó, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências.
INSTITUI O GRUPO PERMANENTE "GUARDIÕES DO THÉBERGE", DESTINADO À DEFESA, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE ICÓ E DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ...
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.