Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 851/2013
Numero
851
Ano
2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icó
Ementa
Dispõe sobre a crlação do Sistema Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo de Icó, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, Interrelaçôes entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.