LEI MUNICIPAL nº 1371/2026

Ementa

INSTITUI O GRUPO PERMANENTE "GUARDIÕES DO THÉBERGE", DESTINADO À DEFESA, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE ICÓ E DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN; DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E MECANISMOS DE ATUAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.