Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
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Dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Eduardo Pereira (Cadin), na Comunidade de Vila Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da “Rua Damião de Alberto (Damião Rodrigues da Silva)” na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, com o objetivo de promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras cond...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de celebração ao mês da diversidade LGBTQIA+ no mês de junho.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização das areninhas das Comunidades de Belém e INCRA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização do Parque das Pedras, localizado na Comunidade de Ponta Grossa.
Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando o pagamento de salário do mês de julho e o 13º salário dos servidores temporários contratados pela Secretaria Municipal de Educação.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza dos corredores que dão acesso às Praias das Comunidades de Melancias de Baixo, Melancias de Cima, Peise Gordo e Manibu.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construido um matadouro público no Municípoo de Icapuí.
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares e amigos da Sra. Antônia Coelho da Costa, nascida em 23 de setembro de 1955 e falecida em 12 de junho de 2025.
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares e amigos do Sr. Zudivan Rebouças, falecido em 15 de junho de 2025.
Art. 1º Fica suprimido em sua totalidade o art. 3° do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 16 de junho de 2025: “Art. 3º A contribuição previdenciária relativa ao exercício de 2025, correspondente à soma da taxa...