Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.045, de 18 de junho de 2025
Numero
1045
Ano
2025
Publicacao
18/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, com o objetivo de promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências.