Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei nº 14.620/2023, na Lei nº 15.081/2024, nas Portarias do M...
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Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório e não obrigatório (remunerado) no âmbito da adminsitração municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Ronaldo Silva Lima.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da disciplina optativa “Alimentação Saudável” no currículo do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da “Rua Edmundo Rodolfo da Silva” na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da “Avenida Joares Cícero Rebouças” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da “Avenida Carlos José de Freitas” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS do Municipio de Icapuí e altera dispositivos da Lei nº 492/2007, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Conselho Ge...
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.