Decreto Vigente

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025

Numero

4

Ano

2025

Publicacao

08/09/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.