Autoriza ao Chefe do Poder Executivo conceder reajustes dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e representação dos cargos comissionad...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a realizar consórcio que indica

Fixa vencimento e representações dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo que indica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outra providências

Dá nova redação ao projeto ampliação de unidades escolares do ensino fundamental - integrante do orçamento municipal do exercício de 1993

Constitui o Fundo Especial Rotativo de Habitação Popular.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, para com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - e dá outras providências.

Constitui o Fundo Rotativo de Apoio às Atividades Produtivas

Emenda nº 1 à Lei Orgânica do Município de Icapuí.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

Dá nova redação ao projeto = Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação = integrante do orçamento municipal do exercício de 1993.

Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989.

Institui o Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Departamento de Radiodifusão, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.