Altera os artigos 1°, 2°, 3°, 6° e 7° da Lei n° 543/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Retifica o caput do art. 1° da Lei 542/2010, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental de Icapuí – IMDFLA, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icapuí.

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Altera o art. 10°, da Lei n° 381/2003, de 26 de junho de 2003 que institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério, nos termos a seguir fixados.

Modifica os arts. 5° e 10, da Lei n° 679, de 26 de dezembro de 2016, que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2017-2020.

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a associação dos moradores dos moradores de Birimbau.

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2017-2020.

Institui o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para Associação dos Moradores de Berimbau e dá outras providências.

Altera os artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 656/2015, de 15 de julho de 2015, que, por sua vez, dispôs sobre autorização ao poder Executivo municipal para aderir ao “programa mais médicos”, instituído pela Lei Federal...

Regulamenta a divulgação das proposições a serem apreciadas pela Câmara Municipal de Icapuí-CE matérias sancionadas e dá outras providências.