Dispõe sobre a exoneração de servidor do Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.

Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica instituída a “Semana Municipal da Pesca” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada “Rua El Shaday”, a rua no Loteamento Nova Serra do Mar, que tem início no Clube Akapulcos Fest e se estende até o terreno do Sr. Paulo Roberto e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2022/2025.

Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 083/2019, para modificar a periodicidade dos relatórios do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icapuí e revoga a Lei nº 859 / 2021, de 08 de abril de 2021.

Fica denominada “Rua Nicácio Inácio da Silva” a rua que indica na Serra de Mutamba, e dá outras providências

Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icapuí.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.