Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2021
Numero
18
Ano
2021
Publicacao
31/08/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Fica instituída a “Semana Municipal da Pesca” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.