Requer a manutenção da coberta do Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Regiana, neste Município, na forma que indica.
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Define as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município para o Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e demais providências na forma da Lei.
Denomina as ruas: João Luiz da Silva, José Marcelo de Araújo e Francisca Maria Assunção Borges situadas no Centro de Horizonte, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica.
Estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do Município de Horizonte, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, cujos procedimentos estão relacionados à huma...
Denomina as ruas: João Luiz da Silva, José Marcelo de Araújo e Francisca Maria Assunção Borges situadas no Centro de Horizonte, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do cemitério e crematório público de animais domésticos ou domesticados no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Horizonte o Progrma "Farmacia Solidária" na forma que indica.
Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de maio de 2012, que trata sobre os valores de diárias de deslocamentos de vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Horizonte/Ce, na forma que indica.
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XVII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Horizonte para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Horizonte para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
Requer a pavimentação asfáltica no Bairro Planalto Horizonte, no Município de Horizonte, na forma que indica.
Requer a pavimentação asfáltica da Rua João Antero e Rua José Chagas no bairro Planalto Horizonte, neste Município.
Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino da cidade de Horizonte.
Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de set...