CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISCIPLINA AS FILAS PARA ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SIMILARES E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE...
AUTORIZA CONCEDER DESCONTOS A DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. NENÉM HILÁRIO E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. ZELITO, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES, INTEGRADO AOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DE MESMA FINALIDADE.
DENOMINA DE FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A EMPRESA TEXTIL ANDINA LTDA.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSINA MARIA DA COCENÇÃO A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE CATOLÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ LUIZ DA SILVA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE CATOLÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO CATÚ NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 86 E SEUS PARÁGRAFOS E O ART.91 DA LEI Nº 78/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.