AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA INDUSTRIAL TERRA PRETA LTDA.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CEGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PROARES.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES PROMOVIDAS POR PARTICULARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, EXCETO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (BR-116), SENTIDO OESTE/LESTE, SE PROLONGANDO ATÉ O RIACHO CATU, SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ LOPES DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA...

INSTITUI O PLANO D CARGO E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VITAL PEREIRA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ, SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA RAFAEL SANTOS E A RUA VENÂNCIO RAIMUNDO, SE PROLONGANDO ATÉ A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E D...

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 281/99, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DIONÍZIA ROCHA DE MORAIS, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NA ESCOLA DO GENIPAPEIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.