AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 078/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
DENOMINA DE CRECHE MARIA ELIZIETE MARTINS CARNEIRO A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI (ANTIGO DOMINGÃO), NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CRECHE ANNA REBECA SOUSA PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA LEONOR LOPES DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA PACATUBA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ALMIR REIS DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CRECHE MARIA IRENE AMORA DE SOUSA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ZACARIAS MARCELINO DE ABREU A UNIDADE HOSPITALAR LOCALIZADA NA AV. RAFAEL SANTOS, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE EVANDI DE SOUSA ROCHA A UNIDADE HOSPITALAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.