INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA O CRAS DO DISTRITO DE DOURADO NA FORMA QUE INDICA.

REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO ,COMISSIONADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI N. 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ESTABELECE OS LIMITES PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL INÁCIO DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE INDICA NO BAIRRO VERTENTE NO DISTRITO DE DOURADO NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À COOTACHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ARTE E CULTURA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA JOSÉ RODRIGUES SKEFF A VIA QUE INDICA NO BAIRRO DIADEMA NA FORMA QUE INDICA.