Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.028, de 21 de maio de 2014
Numero
1028
Ano
2014
Publicacao
21/05/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ARTE E CULTURA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.