Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do BNDES com a interveniência da Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências

Requer o fomento às doações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal de Assistência ao Idoso.

Denomina ruas do Loteamento Boa Nova Residencial no Bairro Gameleira conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.

Requer a realização de atividades físicas voltadas aos cidadãos da terceira idade nos ginásios do Município de Horizonte.

Requer a acessibilidade ao transporte público do Município de Horizonte, por parte dos cidadãos com deficiência na forma que indica.

Requer a construção de uma Casa de Acolhimento Provisório na cidade de Quixeramobim/CE para atender aos munícipes de Horizonte que buscam atendimento no Hospital Regional daquela cidade.

Denomina de Pedro Nogueira de Queiroz, o Centro de Educação Infantil (CEI) na forma que indica.

Denomina de Rua João Pereira de Noronha uma via do Bairro Catolé, conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica.

Denomina de Joaquim Cândido de Oliveira uma rua do Bairro Carnaubal, conforme planta urbana na forma que indica.

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na análise e aprovação de documentação para aquisição de imóveis por meio de programas habitacionais no Município de Horizonte.

Institui a política de prevenção e combate à violência contra profissionais de educação na rede pública de ensino do Município de Horizonte, incluindo ameaças do ambiente escolar.

Denomina de Joaquim Cândido de Oliveira uma rua do Bairro Carnaubal, conforme planta urbana na forma que indica.

Requer que seja oferecido para a nossa população transporte público municipal gratuito em horários fixos.

Denomina Ruas do Loteamento Parque Eldorado, no Bairro Carnaubal, Distrito de Dourado, conforma planta urbana na forma que indica.

Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.302, de 11 de julho de 2019 e dá outras providências.