Institui a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de provimento efetivo de vigia no serviço publico municipal e da outras providências.

Dispõe a instituição do incentivo variável por desempenho do Programa Previne Brasil e da outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para concessão de bem imóvel público no Município de Horizonte mediante termo de cessão de uso a Companhia de Água e Esgoto do Ceara (CAGECE) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras providencias.

Faz cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte, declarando sem efeitos jurídicos e administrativos os atos praticados após o encerramento pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizont...

Declara a perda automática do Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte do Vereador Antônio Euzébio de Sousa Filho e dá outras providências.

Requer por parte da Secretária de Educação e/ou Coordenação de Transportes uma revisão e manutenção nos ônibus que fazem os transportes escolares do municipio de Horizonte, na forma que indica.

Autoriza o pagamento em parcela única aos trabalhadores e profissionais da atenção primária à saúde do Município de Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do Município de Horizonte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e definição de critérios de concessão e de incidência de contribuição previdenciária da gratificação de regência de classe e adota outras providências.

Requer pavimentação em pedra tosca em Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.

Requer a implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) volante na forma que indica, neste município.

Requer pavimentação em pedra tosca no Alto Alegre Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.

Dispõe sobre a modificarão de dispositivos da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, alterada pela Lei n. 1.483, de 24 de março de 2022, e dá outras providências.