Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 172/2009, complementando e modificando a reestruturação administrativa do Município de Guaramiranga para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

Altera a Tabela Salarial constante do Anexo I da Lei N°. 038 de 7 de abril de 1999, define o Piso Salarial do Magistério, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal parcelar débitos previdenciários da prefeitura Municipal de Guaramiranga e da Câmara Municipal de Guaramiranga, junto a Receita Federal do Brasil - RFB, ARF de Baturité, exis...

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de Guaramiranga e autoriza associar-se e contribuir para a UVC - União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, e da outras providência...

Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e institui o conselho-gestor do FMHIS.

Ratifica o potocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti,...

"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga-Ce a Deputada Gorete Pereira."

"Autoriza o poder executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências"

"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."

"Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zélia de Matos Brito e dá outras providências."

"Denomina a Rua próxima ao Colégio Júlio Holanda de ANTÔNIO BRITO e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências."

"Dispõe sobre a abertura de crédito Especial, no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"

"Dispõe sobre alteração do PPA e dá outras providências."