Dispõe sobre a criação da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Guaramiranga, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guaramiranga/CE para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, e dá outras providências.

FACULTA ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Prorroga o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS-2025), e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissi...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar- se e contribuir com a Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo — ANSEDITUR.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal da Educação do Município de Guaramiranga/CE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 461/2025, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga/CE ao Sr. Dr. Gernot Roland Erich Fengler, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadã Honorífica de Guaramiranga/CE a Sra. Francisca Cláudia Torres, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga/CE ao Sr. Leonardo Araújo de Souza, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga/CE ao Deputado Federal, Sr. Antônio Idilvan de Lima Alencar, e dá outras providências.