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Economia e Finanças
ESTABELESSE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN, TAXAS E …
03/12/2007
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Economia e Finanças
ALTERA A Nº 1.190, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, …
03/12/2007
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Educação
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
30/11/2007
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE …
30/11/2007
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Direitos Humanos
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ …
30/11/2007
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Segurança Pública
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2007
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Saúde
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL …
30/11/2007
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Administração Pública
AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA Nº 1.211/2007, DE 03 DE …
12/11/2007
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Administração Pública
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA Nº 1.170/2006, DE 03 DE …
12/11/2007
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA …
29/10/2007
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXÉRCICIO …
29/10/2007
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
ASSEGURA O "PASSE LIVRE" ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS …
01/10/2007
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Segurança Pública
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC E O FUNDO …
01/10/2007
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Segurança Pública
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE …
01/10/2007
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